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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2024 - 10:08
TRT-1 muda entendimento e passa a declarar Justiça comum competente para analisar contrato de franquia
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro se baseia na jurisprudência do Supremo
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2024 - 10:46
Justiça do Trabalho lança diretrizes para julgamentos sob perspectiva das desigualdades
Protocolos se basearam em normas e precedentes nacionais e internacionais e têm como objetivo promover uma sociedade livre, justa e solidária
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Junho de 2024 - 17:20
Meu "namorido" me enrola há mais de cinco anos... Afinal de contas, quais são os meus direitos?
comprovar do que se trata exatamente: é namoro ou união estável?
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Abril de 2024 - 22:06
O combate à discriminação racial com base nas normas internacionais e na perspectiva de gênero
Para falarmos em combate à discriminação racial, primeiro se faz necessário reconhecer que somos
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 13:32
Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada
Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alteração contratual lesiva
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2024 - 16:11
Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal
De acordo com o colegiado, as instâncias ordinárias devem analisar as peculiaridades de cada caso para decidir se esses danos realmente ocorreram
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 16:33
Condenação de Daniel Alves divide especialistas sobre rigor da legislação brasileira
Ex-jogador deve se manter afastado da vítima por nove anos e meio. Mantida a condenação, ele deve sair da prisão em meados de 2027
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 15:53
A responsabilidade do poder judiciário no combate ao abandono paterno: mudança de mentalidade e amparo ao pai presente
O Judiciário deve adaptar-se ao novo perfil paterno, atuando para facilitar, e não obstruir, o vínculo afetivo e educacional com os filhos
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Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:20
Vai viajar no carnaval? Entenda como a legislação pode ajudar o turista a evitar problemas
Advogada dá dicas de como se proteger de golpes e o que fazer no caso de transtornos. Estar bem informado é fundamental
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 13:36
Juiz anula cobrança de ISSQN com base em pauta fiscal
Cálculo com base em preço tabelado por decreto municipal só pode ser feito se comprovada fraude, explica Pedro Céglio, do GBA Advogados Associados
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 13:28
Sentença indefere pedidos de enfermeira que cuidou de mãe internada
O quadro da trabalhadora teria se agravado pela morte da mãe, cujo atendimento foi acompanhado pela reclamante no mesmo hospital onde trabalhava
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Blog Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 14:46
Advocacia 4.0: como a Tecnologia está transformando o Exercício da Profissão
profissionais do direito podem fazer para se adaptar a essa nova realidade
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 10:30
Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal
Segundo o colegiado, para o exame dessa violação, é necessário analisar se a invenção principal
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 17:30
Reforma tributária promulgada. E agora José?
No poema, a indagação representa a procura de um caminho, um sentido possível, o que muito se assemelha com o quem vem pela frente para o País
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 14:32
Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes
Para o colegiado, não se pode estender essa responsabilização ao conjunto dos associados, os quais
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 10:50
A desobrigação do alistamento feminino: Proteção ou exclusão
Em primeiro ponto, deve-se ressaltar que apesar de ser o século XXI, onde temos acesso às diversas
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 11:23
Fim da subvenção sobre benefícios fiscais fica mais próximo com novo PL
. Especialista chama atenção para possibilidade de se mitigar impacto bilionário.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 11:02
Justiça mantém prisão de acusado de atirar em motorista em briga de trânsito
Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) manifestou-se pela
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 16:11
Novas autorizações de cursos de medicina trazem mais transparência ao processo do MEC e democratizam acesso à saúde, afirma especialista
Julgamento no STF oferece a possibilidade de se ampliar os critérios para as criações de novos
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 10:17
Já faz 10 anos que deveríamos ter aberto inventário e até hoje meu irmão mora sozinho no imóvel da herança. Ainda é possível?
O Inventário (judicial ou extrajudicial) é a forma de regularizar os bens da herança. Se aberto
